ILUSIONISMO

Algumas defesas, são tão inconsistentes que parecem objetivar promover uma hipnose coletiva.

A contratação do advogado Carlos Alberto Menezes pela ALESE, que até o momento permanece recheada de questionamentos não respondidos, tem colecionado simpatizantes, que o defendem cegamente, se distanciando cada vez mais do amparo da legislação vigente. 

A inexigibilidade na contratação de especialistas, não possui interpretação abrangente.

Para que a licitação seja dispensada, a especialização deve ser suprema, reconhecida pela crítica da área, não oferecendo possibilidade de disputa.

Como hoje os procedimentos licitatórios são divulgados na internet, a especialização do contratado, deve ser suprema no Brasil e quiçá além fronteiras.

Primeiramente, não há título algum que assegure ao advogado Carlos Alberto Menezes, a referencia do "melhor criminalista de Sergipe", segundo, a própria Alese admite que não é parte.

Por outro lado, se o advogado tivesse sido contratado pra recuperar os R$ 12 milhões que foram desviados da Alese, poderia até merecer os honorários de R$ 600.000,00 como defendem alguns dos legalizadores da contratação.

Mas se ele fosse contratado para recuperar essa verba, deveria de imediato, ingressar com ações contra os deputados.

Na verdade, nem precisaria ser contratado, visto que tanto a Deotap, quanto o MPE, já estão atuando para recuperar esse dinheiro.

Mas se mesmo assim, alguém quiser insistir em deturpar os requisitos da inexigibilidade, não se permita esquecer essa frase: "impossibilidade de competição".

Lição de Marçal Justen Filho sobre "inviabilidade de competição":

- Ausência de alternativas: quando existe uma única solução, e um único particular em condições de executar a prestação.